O projeto da Lei Geral do Esporte (LGE), que regulamenta a prática desportiva no país e reconhece o esporte como atividade de alto interesse social, foi aprovado nesta terça (9), no Senado. O texto vai agora vai para sanção presidencial.
Considerada um marco regulatório para o esporte no brasil, a LGE reúne diversas leis que tratam do esporte, como a Lei Pelé, o Estatuto do Torcedor e a Lei de Incentivo ao Esporte, entre outras. Também institui um Sistema Nacional do Esporte (Sinesp), com a finalidade de fortalecer organizações que reconheçam o esporte como fator de desenvolvimento humano. A ideia é democratizar o acesso às práticas esportivas.
A LGE também aumenta a participação popular, instituindo um novo Conselho Nacional do Esporte (CNE). O Conselho será responsável pela aprovação das diretrizes e fiscalização do uso do Fundo Nacional do Esporte, além de avaliar a execução do Plano Nacional do Esporte.
Lei de Incentivo ao Esporte
O texto da LGE também aumenta o teto para dedução do Imposto de Renda devido do valores doados a projetos desportivos e paradesportivos. Agora, as pessoas jurídicas vão poder descontar até 4% do imposto devido contra os 1% atuais. Já as pessoas físicas, que atualmente têm o limite de 6%, vão passar a poder descontar até 7% do imposto devido.
Para Fernando Correia, coordenador da Associação Cidadania em Movimento, as alterações são um avanço. “Cria uma nova perspectiva, obriga a profissionalização do setor e fomenta, aumentando a responsabilidade do setor privado, a viabilização do esporte de uma forma geral”, afirma. “Teremos em curto e médio prazo um esporte democratizado para toda a população.”